Zé Renato faz gestão junto ao prefeito Forssell e obtêm o projeto de lei do 14° salário dos professores

Propositura do parlamentar consegue que prefeito municipal envie projeto de lei para ser votado nessa próxima segunda-feira

Com o propósito de beneficiar os servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal (docentes e profissionais que exercem atividade de suporte pedagógico) o Gabinete do Prefeito respondeu de maneira positiva, por meio de um projeto de lei, o requerimento de n° 384/99, de autoria do vereador Zé Renato, que visa garantir o pagamento de 100% dos respectivos vencimentos ou salários básicos dos profissionais da educação de Itanhaém.

De acordo com o Projeto de Lei n° 200/99 enviado a Câmara Municipal pelo executivo, ficou concedido, exclusivamente no mês de dezembro deste ano o abono que se caracteriza como o 14° salário do efetivo funcional da Secretária Municipal Educação.

O beneficio de que trata a Lei em questão constitui vantagem financeira de caráter provisório e excepcional e será oferecido aos servidores que tenham ingressado em cargos público das classes de docentes ou de suporte pedagógico até 31 de março deste ano.

Conforme o vereador Zé Renato diante da grande expectativa dos profissionais do magistério em receber mais esse abono, é de grande valia que esse Projeto de Lei seja aprovado. “Acredito que a valorização dos profissionais da educação municipal seja um ato amplamente necessário para melhorarmos os níveis do ensino na nossa cidade e fiz grande esforço junto ao prefeito para que essa lei saísse para atender a toda a categoria”.

O Projeto de Lei n° 200/99 será apresentado na próxima sessão da Câmara Municipal, a se realizar no dia 21 de dezembro (segunda-feira) às 18 horas.

Recursos do Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

Os recursos do Fundeb distribuídos pelos municípios brasileiros em 2009,ultrapassaram o valor de R$ 5 bilhões de reais, sendo que 60% desse auxílio deve ser aplicado no salário e qualificação dos professores.

Conforme a legislação federal vigente, os recursos destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independente da modalidade em que o ensino é oferecido, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária conforme o artigo 211 da Constituição Federal.

União dos professores

Em Itanhaém os professores recorreram ao legislativo municipal, para que fosse apresentado junto ao Prefeito o requerimento que solicitou o projeto que deu origem ao pagamento do 14° salário.

Desta forma, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal do dia nove de novembro o requerimento de n° 384/09, que teve entre seus objetivos levar as reivindicações e questionamentos dos profissionais da educação de Itanhaém ao executivo e a secretaria de educação da cidade.

O requerimento apresentado contou também com a assinatura dos vereadores que participaram da primeira reunião com os docentes. Segundo o vereador Zé Renato, autor da propositura, é importante saber como anda o investimento do Fundeb em nosso município. “Temos que trazer esse e demais direitos aos professores para melhorar a sua remuneração e dignificar a sua profissão, que é de maior importância para a sociedade”.