terça-feira, 13 de setembro de 2011

Corte do adicional de insalubridade dos agentes de endemias é ilegal

                                                       Foto: Site Prefeitura Municipal de Itanhaém

Na última semana, os Agentes de Endemias da Prefeitura Municipal de Itanhaém foram surpreendidos, sem prévio aviso, com o corte do adicional de insalubridade (algo que pode trazer prejuízo à saúde do trabalhador, por conta de sua atividade profissional), dos seus salários. Até o mês passado os profissionais recebiam a remuneração base de R$ 665,00, e mais o adicional de R$ 218,00 (40% do salário mínimo).

De acordo com a Prefeitura, tal decisão foi tomada de acordo com o parecer do perito judicial Marcos Alexandre Chiarini, que em processo trabalhista movido por um ex- agente de endemias de Itanhaém, o engenheiro de segurança no trabalho argumenta que a atividade exercida não é insalubre.

No entanto, conforme a regulamentação da Lei Federal nº 11.350/06 compete aos agentes de combate às endemias, vigilância, prevenção, controle de doenças endêmicas, infecto – contagiosas, promoção de saúde mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores. Inclusive, se for o caso, fazendo o uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Para o vereador Zé Renato tal decisão é inadmissível. Os agentes de combate às endemias, no exercício de suas funções, percorrem os bairros, correndo riscos todos os dias. “É engraçado ver que a Prefeitura quando é para cortar benefícios se baseia em um laudo parcial, que apenas é uma medida jurídica dentro do processo judicial, e não uma decisão. Agora quando se refere a dar benefícios ao funcionalismo publico de carreira, onde já existe uma real decisão de 1ª Instância, não existe a mesma firmeza. É preciso que o Executivo Municipal tenha mais respeito com o servidor público municipal”, afirmou Zé Renato.


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1 comentários:

Carol Peres disse...

Zé Renato,

E a sua opinião sobre os pombos? Entendo que esses animais, como transmissores de doença, devem ter sua população reduzida de alguma maneira. No entanto, não vejo nenhuma ação do governo, em especial dos departamentos de vigilância sanitária, zoonoses e secretarias de saúde nem de meio ambiente (que acabou de fazer o plano municipal de saneamento).
O que acha de pensarmos em soluções para esses problemas? Estou a disposição!!!
Um abraço.

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Zé Renato

 
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