Esta oportunidade vai pautar a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias que tem por finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento das empresas estatais, para sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
A discussão faz parte da fase de debates que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite acontecer no âmbito da gestão municipal.
A LRF nasceu para criar condições que permitam a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentiva o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos e de avaliação dos seus resultados.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Itanhaém o vereador Zé Renato essa oportunidade visa redefinir as metas de investimento com a ciência da população.
“Acreditamos que a democracia se faz com a participação cidadã, e desta forma, temos que trazer a população para discutir o orçamento e as prioridades de investimentos na nossa cidade, para de fato, contemplarmos as necessidades dos contribuintes”, finaliza.
Sobre o orçamento participativo
Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos de participação cidadã. Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.
Compareça
A audiência pública vai acontecer na próxima segunda-feira (05/07) às 10hs – Na Câmara Municipal de Itanhaém - End.: Rua João Mariano Ferreira, 229 – Vila São Paulo, Fone: (13) 3422 1202
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Zé Renato