Burocracia custa R$ 46 bi e incentiva informalidade

FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
       
O custo anual da burocracia para as empresas brasileiras calculado pela Fiesp (federação das indústrias paulistas) é de aproximadamente R$ 46,3 bilhões, na comparação com os gastos com esse item em 12 outros países.

Grande parcela das despesas com a burocracia no país destina-se somente a atender demandas tributárias das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

O cálculo é resultado da análise de vários levantamentos sobre o tema compilados pela Fiesp em recente trabalho de 41 páginas.

Com três blocos de propostas para o combate à burocracia, o documento será discutido entre seus diretores e distribuído a milhares de formadores de opinião e a autoridades que poderiam ajudar a combater o problema.
Segundo a Fiesp, a relação entre o PIB e a população (PIB per capita) no Brasil poderia aumentar em US$ 1.300, para US$ 9.100 (R$ 16 mil), caso o país reduzisse o gasto com burocracia para a média dos 12 países do levantamento.

São eles: Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Cingapura, Coreia do Sul, Costa Rica, EUA, Espanha, Finlândia, Irlanda e Japão.

Os R$ 46,3 bilhões que o Brasil gasta com burocracia equivalem a mais do que tudo o que o PAC 2 prevê em investimentos para saneamento básico entre 2011 e 2014.

Para chegar às conclusões, o Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp cruzou dados do Banco Mundial com os de FGV, CNI (Confederação Nacional da Indústria) e institutos internacionais.

"O que vemos é a ausência de uma agenda para o tema. Não há nada no sentido de simplificar a burocracia no Brasil", diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor da Fiesp.

Procurado pela Folha, o Ministério da Fazenda não se dispôs a comentar os avanços da chamada agenda de "Reformas Microeconômicas", lançada pelo ex-ministro Antônio Palocci em 2004.

INFORMALIDADE
Segundo a Fiesp, a elevada burocracia não só empurra as empresas para a informalidade (40% do PIB no Brasil, ante 16,5% na média dos 12 países) como acaba inchando despesas estatais.

O Brasil gasta com seu funcionalismo o equivalente a 12% do PIB, acima de Japão e Espanha, países com serviços estatais superiores.

Grande parte dos gastos com a burocracia, segundo a Fiesp e o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), está relacionada ao que o professor de direito administrativo da Direito GV, Carlos Ari Sundfeld, chama de "manicômio tributário".

Isso consiste no pagamento de 63 tributos federais, estaduais e municipais e na observância de 3.200 normas, 56 mil artigos, 34 mil parágrafos, 24 mil incisos e 10 mil alíneas voltadas à arrecadação de impostos no Brasil.

"Manicômio tributário" produz 34 normas por dia

Com a maior carga tributária entre os emergentes, o Brasil impõe ao setor privado um custo anual estimado em R$ 20 bilhões para lidar com a burocracia relacionada à arrecadação de impostos, taxas e contribuições.

Além de consumirem em impostos o equivalente a cerca de 35% do PIB, as três esferas de governo editaram mais de 240 mil diferentes normas tributárias em 20 anos, segundo o IBPT.

Isso obriga as empresas a manter dezenas de funcionários voltados exclusivamente para atender as exigências do Estado e acompanhar as mudanças. Na média desses 20 anos, foram editadas 34 alterações por dia.

"O que acaba ocorrendo é um parasitismo nosso, dos advogados, para se aproveitar dessa confusão", diz Carlos Sundfeld, da Direito GV.

Segundo ele, um dos exemplos emblemáticos do "manicômio tributário" é o histórico dos últimos anos da lei 8.666, de 1993, conhecida como Lei das Licitações.

É por meio dela que são fechados milhares de contratos entre a iniciativa privada e o setor público.

"Uma série de pequenas mudanças, no lugar de uma nova reformulação, acabou gerando mais incertezas e confusão", diz Sundfeld. Ele caracteriza a 8.666 hoje como "um desastre formal".

Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, diz que os custos e riscos relacionados à tributação fazem com que a "insegurança jurídica" seja o "tônus dominante" entre as empresas.

"Uma tributação não contemplada pode resultar, no limite, em multas que inviabilizam a empresa", diz.

Para João Eloi Olenike, presidente do IBPT, não é só o desacordo entre União, Estados e municípios que impede a reforma tributária para simplificar a arrecadação.

"O governo não quer mexer nisso, pois a verdade é que ele arrecada tudo o que precisa", diz Olenike.

Para Sundfeld, no que se refere à arrecadação, o sistema "é extremamente eficiente". "O problema é que não conseguimos burilar e simplificar. É disso que estamos falando."

FERNANDO CANZIAN
DE SÃO PAULO