Observatório social

O Projeto Observatório das Relações de Consumo foi idealizado e implementado pela Secretaria de Justiça e Fundação Procon (órgão vinculado), por meio de parcerias junto ao Ministério público, Prefeituras Municipais, Universidades e órgãos representativos de estudantes, como Empresas Juniores, Centros Acadêmicos, e outros. Trata-se de uma experiência pioneira de modernização na implementação de políticas públicas das relações de consumo, ao difundir e discutir os direitos de cada cidadão pertinentes ao tema, assegurados no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

Construído com a efetiva participação da sociedade civil organizada, contando principalmente com a colaboração de universitários e lideranças comunitárias, o projeto desenvolve-se através das Oficinas Culturais divididas em dois módulos, cada um com duração média de 6 meses e 2 horas de aula por semana. No primeiro módulo é passado aos participantes a temática dos nove incisos do Artigo 6º do CDC, a exemplo, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviço. O passo seguinte destina-se a discorrer sobre esses mesmos temas numa perspectiva mais aprofundada, buscando sempre utilizar os conhecimentos adquiridos pela comunidade no cotidiano da mesma.

Em quatro cidades do Estado o projeto já está em andamento. São estas: São Paulo, Jaboticabal, Ribeirão Preto e Franca, onde encontra-se em estágio de desenvolvimento mais avançado.

Objetivos

O objetivo do Observatório é mapear comunidades carentes, encontrar suas lideranças, capacitá-las nos assuntos referentes às relações de consumo e cidadania e, finalmente, criar um modelo de auto-gestão. Assim, cada turma de agentes formados pela capacitação inicial poderá dar seqüência ao processo de educação da comunidade, propagando os fundamentos das políticas públicas das relações de consumo. O método utilizado é o "Paulo Freire", reconhecidamente um dos mais eficientes do país.


Objetivos Específicos

Mapear comunidades carentes, encontrar suas lideranças, capacitá-las nos assuntos referentes às relações de consumo e cidadania e, finalmente, criar um modelo de auto-gestão.
Analisar e diagnosticar demandas dos consumidores para adoção de medidas no âmbito coletivo e difusos;
Produzir e divulgar análises, conceitos e interpretações a respeito das relações de consumo efetivadas no município;
Subsidiar a produção de políticas públicas de forma a promover a proteção e defesa do consumidor no município com participação dos moradores locais;
Realizar estudos sobre o direito do consumidor, organizando encontros, seminários e atividades educacionais/culturais que contribuam para uma melhor compreensão.

Parceiros:

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Fundação de Proteção E Defesa do Consumidor
Ministério Público do Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal de Franca/SP (Procon)
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Universidade São Francisco do Pari / Capital
Empresa Júnior de Assessoria Jurídica (Ejur)
Prefeitura de Jaboticabal
Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura
Centro Acadêmico de Direito "Dalmo de Abreu Dallari"

Baixe o manual de implementação Click aqui