Artigo: Zé Renato questiona política salarial na área da saúde

Na sessão realizada na última segunda feira, 07, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei complementar nº 10 de 2012, que dispõe sobre reorganização do Quadro Pessoal da Prefeitura. Em resumo, buscou-se corrigir a situação salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, alterando a Lei n.º 92, de 21 de outubro de 2008.

Segundo informações do Executivo, a presente alteração tem a finalidade de fixar os vencimentos dos profissionais Médicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura em valores compatíveis com os que são pagos pelos demais Municípios da região, ou seja, uma remuneração mais condizente com a relevância de suas funções.

Ninguém contesta a relevância da função do médico, somos totalmente a favor da melhor remuneração e condição de trabalho, porém, deveria ter sido realizado estudo também para comparar o salário, dentro da área da saúde, dos demais profissionais com formação superior e que também cumprem quatro horas diárias na prefeitura, como psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e veterinários, e ainda os de formação técnica que trabalham 8 horas diárias na área, como enfermeiros, recepcionistas e auxiliares.

Outro fator ainda a ser mencionando sobre a justificativa da presente lei, é a de que a alteração se deu na Lei Complementar nº 92, de 2008, naquela época o salário já era incompatível com o dos outros municípios. O Poder Executivo fala que esta medida foi necessária para suprir a carência de profissionais no Quadro de Pessoal da Prefeitura, ora, será que se tivesse ocorrido esta alteração em 2008 haveria falta de profissionais? Fica aqui a pergunta.

Não posso deixar de mencionar a existência do princípio da isonomia, que estabelece a equiparação de salários entre profissionais que desempenham funções semelhantes, como é o caso do cirurgião-dentista, que foi discriminado nesta lei, revogando a equiparação salarial anteriormente estabelecida, fato que vem em contramão das normativas Federais e Estaduais 

Se houvesse respeito pelos funcionários públicos seria hora de se promover um reajuste salarial adequado e se implantar o Plano de Cargos e Salários em apoio a todas as categorias de servidores.

Escrito por: José Renato Costa de Oliva (PPS)

Vereador em Itanhaém