Mudança no valor do IPTU deverá ser amplamente discutida

Um assunto de grande relevância está trazendo muita polêmica para o município.  Trata-se do projeto de lei, enviado pelo Executivo, em caráter de urgência, para aprovação da Câmara municipal, que dispõe sobre a alteração da planta genérica de valores de Itanhaém.

A matéria visa o reajuste do valor venal dos imóveis e o consequente aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o presidente da Câmara Municipal de Itanhaém, José Renato Costa de Oliva, este é um assunto que deve ser muito estudado e discutido.

“Antes da Prefeitura já mandar a lei pronta para votação, ela deveria realizar uma discussão mais ampla com entidades, representantes da sociedade, OAB, Creci, engenheiros, corretores de imóveis, para que tivessem uma visão mais ampla dessas alterações que podem acarretar mudanças nos valores dos impostos”, afirmou.

Ainda segundo o presidente, para se ter uma posição com relação a mudança, é necessário compreender a necessidade, versos a capacidade do município. “Sabemos que a administração municipal necessita de recursos para investimento, sendo o IPTU a principal fonte de receita, mas será que com as alterações, o cidadão itanhaense conseguirá cumprir com os seus deveres de pagamento, sem interferir na sua manutenção vital? Esta é uma pergunta que deve ser igualmente observada”, explicou.

Zé Renato ainda explica o seu ponto de vista. “Sou a favor de uma reforma tributária para geração de emprego e renda, temos que dar incentivo ao nosso comerciante, através da redução de taxas e tributos, para que assim eles consigam investir na contratação de novos funcionários. Diante destes fatos, temos que pensar em uma reforma tributária, bem discutida, estudada para que haja justiça fiscal. É importante lembrar, que o código tributário municipal é de 1998, e existem várias situações que devem ser alteradas”, salientou.

Para finalizar, o presidente da Câmara explica que a população não pode sofrer, com essas alterações. “Como representante da sociedade, reafirmo que os moradores dos bairros mais afastados da região central, onde não existe grande amparo de infra-estrutura urbana, não podem ser tributados da mesma forma que uma pessoa que mora na região central”, finalizou.

O Legislativo Municipal deverá votar o projeto de lei do Executivo, até o próximo dia 10. No caso de aprovação, a nova lei entrará em vigor, a partir de janeiro de 2011.