Antiga solicitação de Zé Renato resulta em reclassificação salarial da Guarda Municipal e recepcionistas

Após mais de um ano, o Executivo Municipal corrigiu a situação salarial injusta e inadequada que se encontram os integrantes do Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Itanhaém, bem como os ocupantes de cargos e empregos públicos de recepcionista. Tal correção que beneficiará cerca de 170 servidores públicos foi resultado das solicitações realizadas pelo vereador Zé Renato, através dos Requerimentos 113/09 e 341/10.

No requerimento nº 113 de 2009, o vereador solicitou informações acerca da jornada de trabalho dos servidores do quadro permanente da Prefeitura no cargo de recepcionista.  Pois a Lei Complementar nº 32/00 foi revogada pela Lei 92/08, estabelecendo assim, jornada de trabalho de 40 horas semanais, ao invés das 36 horas, sem qualquer acréscimo salarial, ferindo assim, o princípio da irredutibilidade de vencimento.  

Já no requerimento nº 341 de 2010, solicitou ao Executivo um projeto de lei dispondo sobre as alterações na legislação pertinente a Guarda Municipal, bem como a reclassificação de cargos.

“Tais requerimentos foram sugeridos para contribuir ainda mais com o avanço profissional destes servidores, que prestam importantes serviços à população. Só tenho que parabenizar a categoria, pois tenho ciência que há reais necessidades de reposição salarial. Reconhecer o trabalho das pessoas significa pagamento de salários dignos”, afirmou Zé Renato.

Sendo assim, na última segunda feira (26), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11, de 2011, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a reclassificação dos cargos e empregos públicos da guarda municipal e recepcionista.

Atualmente, os cargos de guarda municipal estão classificados dessa forma: segunda classe (referência 15), primeira classe (referência 16) e classe especial (referência 17). Com a aprovação do PLC, os cargos serão ajustados uma referência acima da atual, ou seja, o guarda municipal de segunda classe passa para a referência 16, o de primeira classe para a 17 e o da classe especial para a 18.

Os valores atuais da remuneração para as referências citadas são os seguintes: R$ 838,00 (referência 15), R$ 999,00 (referência 16), R$ 1.335,00 (referência 17) e R$ 1.884,00 (referência 18). A corporação possui atualmente um efetivo de 78 guardas sendo, 67 de segunda classe, 7 de primeira classe e 4 da classe especial. Os guardas municipais também recebem gratificação de 30% sobre o salário base.

A propositura também altera a classificação do cargo de recepcionista que passará da referência 07 (R$ 590,00) para a referência 08 (R$ 619,00), segundo o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Itanhaém. O benefício terá efeito, já a partir do dia 1º de Outubro.