Corte do adicional de insalubridade dos agentes de endemias é ilegal

                                                       Foto: Site Prefeitura Municipal de Itanhaém

Na última semana, os Agentes de Endemias da Prefeitura Municipal de Itanhaém foram surpreendidos, sem prévio aviso, com o corte do adicional de insalubridade (algo que pode trazer prejuízo à saúde do trabalhador, por conta de sua atividade profissional), dos seus salários. Até o mês passado os profissionais recebiam a remuneração base de R$ 665,00, e mais o adicional de R$ 218,00 (40% do salário mínimo).

De acordo com a Prefeitura, tal decisão foi tomada de acordo com o parecer do perito judicial Marcos Alexandre Chiarini, que em processo trabalhista movido por um ex- agente de endemias de Itanhaém, o engenheiro de segurança no trabalho argumenta que a atividade exercida não é insalubre.

No entanto, conforme a regulamentação da Lei Federal nº 11.350/06 compete aos agentes de combate às endemias, vigilância, prevenção, controle de doenças endêmicas, infecto – contagiosas, promoção de saúde mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores. Inclusive, se for o caso, fazendo o uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Para o vereador Zé Renato tal decisão é inadmissível. Os agentes de combate às endemias, no exercício de suas funções, percorrem os bairros, correndo riscos todos os dias. “É engraçado ver que a Prefeitura quando é para cortar benefícios se baseia em um laudo parcial, que apenas é uma medida jurídica dentro do processo judicial, e não uma decisão. Agora quando se refere a dar benefícios ao funcionalismo publico de carreira, onde já existe uma real decisão de 1ª Instância, não existe a mesma firmeza. É preciso que o Executivo Municipal tenha mais respeito com o servidor público municipal”, afirmou Zé Renato.