O Ministério Público do Consumidor, após abertura do inquerito civil, através do Ofício nº 195, considera irregular as ações tomadas pelo bando Santander, agência Itanhaém, com relação aos estornos realizados nas contas dos funcionários públicos, da Prefeitura de Itanhaém, que depositou em duplicidade os vencimentos do último mês de fevereiro.
Tal afirmação, veio após a representação firmada pelo vereador Zé Renato à Promotoria de Justiça do Consumidor. No último dia 04 de Fevereiro (Sábado), os funcionários públicos tiveram depositados em suas contas dois pagamentos, ambos referentes a pagamento de vencimentos. Sem saber do que se tratava este depósito, muitos efetuaram saques e gastos.
Na segunda feira (06), o Santander estornou o valor, sem notificar o correntista, deixando contas negativas, e gerando juros. "É inadímissível que os funcionários sofram as consequências de um erro que não foi deles. Através da recomendação do Ministério Público, os funcionários que se sentiram lesados deverão procurar o Judiciário visando o ressarcimento dos débitos decorrentes do pagamento em duplicidade", explicou o vereador Zé Renato.
Acompanhe a seguir na íntegra o Ofício 195, do Ministério Público do Estado de São Paulo:
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Zé Renato