Trabalho da Câmara resulta em isenção fiscal para programa habitacional

A atual gestão da Câmara Municipal presidida pelo vereador Zé Renato aprovou uma importante lei de interesse social, que isenta de tributos municipais empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

O pacote de incentivo permite a isenção de impostos, como ISSQN, IPTU e ITBI. A medida tem o objetivo de garantir a construção de 500 moradias para famílias de baixa renda que não possuem imóveis na cidade.

Conforme o presidente Zé Renato, a aprovação dessa lei pela Câmara Municipal foi um ato de responsabilidade dos vereadores junto às pessoas que sofrem com o déficit habitacional que a cidade possui. “Fizemos um esforço muito grande para que a lei fosse aprovada e pudesse beneficiar todos os participantes do programa”.

Outro ponto importante destacado por Zé Renato, diz respeito à geração de emprego e renda, que a construção das moradias vai ofertar. “Hoje o setor que mais emprega a mão de obra na cidade é a construção civil, com os empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida a economia local deve se aquecer e abrir novos postos de trabalho”, finaliza. 

O programa Minha Casa, Minha Vida é uma parceria entre o Governo Federal, através da Caixa Economia Federal e a Prefeitura de Itanhaém.

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