Zé Renato propõe ao Executivo criação de subprefeituras no Município

Com o objetivo de facilitar o gerenciamento dos bairros mais afastados, e assim atender a população diretamente em suas comunidades, o vereador Zé Renato, apresentou na última semana, na Câmara Municipal, o projeto de lei nº 10 de 2011, que propõe ao Executivo a criação de subprefeituras nos bairros do Loty e Gaivota, tendo em vista a distância destes bairros da região central.

No caso de aprovado, a Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, será exercida pelos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, respeitando a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.

Busca esta Lei priorizar o atendimento a população, visando fazer o trabalho que hoje realizam as regionais, mas sem sucesso, pois não têm elas fomento suficiente para ordenar serviços e organizar o quadro de materiais e funcionário.

 “Através das subprefeituras será possível ampliar a oferta, agilizar e melhorar a qualidade dos serviços públicos locais, atendendo a população diretamente nos bairros”, explicou Zé Renato.

Outro fator importante é que as Subprefeituras terão dotação orçamentária própria, com autonomia para a realização de despesas operacionais, administrativas e de investimento, além de participação na elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura.

“Acredito ser necessário maior autonomia para a administração, do que as regionais. Subprefeituras têm orçamento próprio, a arrecadação da região servirá para investimentos na própria localidade. Penso que se o Executivo implantar esse projeto, os bairros da nossa cidade estarão mais bem atendidos”, afirmou o vereador.